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Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quarta-feira (25).

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

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Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

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Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

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A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

O presente trabalho acadêmico trata sobre a relação entre arte e Direito, bem como a reflexão do

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

O presente trabalho tem o escopo de abordar a aplicabilidade do princípio da isonomia ao processo

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

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A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

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O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

tortura como procedimento institucional. Este trabalho tem por objetivo promover um debate acerca do